Anúncios publicitários e outdoors
Discute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econ...
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| Format: | Article |
| Status: | Published version |
| Publication date: | 2007 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | STJ |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29767 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Poluição, São Paulo (Estado) Publicidade, legislação, São Paulo (Estado) Administração municipal, competência, São Paulo (Estado) Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado) Município, administração Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental |
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| collection | Repositório Institucional do STJ |
| description | Discute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econômica na Constituição até a legislação atual. Aborda a responsabilidade do Estado por alterações legislativas. |
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| spelling | Anúncios publicitários e outdoors Figueiredo, Lúcia Valle Poluição, São Paulo (Estado) Publicidade, legislação, São Paulo (Estado) Administração municipal, competência, São Paulo (Estado) Responsabilidade do Estado, legislação, São Paulo (Estado) Município, administração Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Responsabilidade internacional do Estado Estado, responsabilidade Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental Discute a possibilidade de o Município de São Paulo suprimir a possibilidade de existência de anúncios publicitários e outdoors. Alega que se trata de matéria estritamente reservada à competência do município, pois se trata de defesa contra a poluição visual. Examina a matéria partindo da ordem econômica na Constituição até a legislação atual. Aborda a responsabilidade do Estado por alterações legislativas. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 16 abr. 2010 FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Anúncios publicitários e outdoors. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 42, mar. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29767>. Acesso em: 12 maio 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767 |
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