Serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária: um estudo de caso do município de Jandira

Este estudo tem como objetivo analisar a implementação da política pública de Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, por meio do estudo de caso na Casa da Criança Nonna Irmã, localizada no município de Jandira. Inicialmente, esse trabalho...

Full description

Bibliographic Details
Author: Rodrigues dos Santos, Aparecida
Format: Master's thesis
Status:Published version
Publication date:2018
Country:Ecuador
Institution:FLACSO
Repository:Repositorio Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:repositorio.flacsoandes.edu.ec:10469/16607
Online Access:http://hdl.handle.net/10469/16607
Access Level:Open access
Keyword:JUVENTUD
JOVEN DESFAVORECIDO
Description
Summary:Este estudo tem como objetivo analisar a implementação da política pública de Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, por meio do estudo de caso na Casa da Criança Nonna Irmã, localizada no município de Jandira. Inicialmente, esse trabalho desenvolveu um levantamento bibliográfico sobre o tema, com destaque para os últimos estudos quantitativos realizados na esfera nacional sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo junto aos profissionais ligados a Casa da Criança Nonna Irmã, que possibilitou identificar se esse serviço municipal tinha as mesmas dificuldades encontradas pelos levantamentos realizados na esfera nacional. Como principal resultado da pesquisa, identificou-se que os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no Brasil, ainda são locais, ocupados prioritariamente por filhos e filhas de famílias pobres, mesmo essa sendo uma questão superada no ECA (art. 23). Outro ponto importante identificado, diz respeito ao baixo alcance das politicas públicas, que não fixam seu papel preventivo, e o acesso a direitos fundamentais de educação, saúde, habitação, emprego e renda entre outros, ainda se mostram insuficiente.