As Cooperativas de crédito e os efeitos da súmula 262 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Este artigo tem como temática central os efeitos e consequências da Súmula nº 262 do STJ para o funcionamento das cooperativas de crédito, em vista do novo entendimento adotado pelos tribunais superiores quanto a não incidência de tributação sobre as aplicações financeiras das cooperativas de crédit...
| Authors: | ; |
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| Format: | Article |
| Status: | Published version |
| Publication date: | 2012 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | IPEA |
| Repository: | Repositório Institucional da IPEA (RCIpea) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3918 |
| Online Access: | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3918 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Cooperativas de crédito Superior Tribunal de Justiça Incidência tributária Aplicações financeiras Ato cooperativo |
| Summary: | Este artigo tem como temática central os efeitos e consequências da Súmula nº 262 do STJ para o funcionamento das cooperativas de crédito, em vista do novo entendimento adotado pelos tribunais superiores quanto a não incidência de tributação sobre as aplicações financeiras das cooperativas de crédito, como uma exceção à referida súmula. Para tanto, foram utilizadas neste trabalho ferramentas conceituais, normativas e doutrinárias com a finalidade de consubstanciar elementos que permitirão melhor entendimento do tema em questão, tendo como foco as cooperativas de crédito, sua conceituação e suas atividades essenciais e as concepções de ato cooperativo e ato não cooperativo. Por fim, discute o conteúdo da Súmula no 262 do STJ, analisando efeitos e consequências para o funcionamento nas cooperativas de crédito em vista da recente decisão do STJ, que excluiu as cooperativas de crédito desta regra. |
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