Acumulação ilegal de cargos públicos
Apresenta os aspectos constitucionais referentes à acumulação de cargos, tais como remuneração, subsídio e horários. Analisa o texto constitucional em relação ao acúmulo ilegal de cargos públicos.
| Author: | |
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| Format: | Article |
| Status: | Published version |
| Publication date: | 2002 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | STJ |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/44042 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44042 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Acumulação de cargos, aspectos constitucionais, Brasil Acumulação de proventos, Brasil Gratificação, Brasil Acumulação de função Acumulação remunerada |
| Summary: | Apresenta os aspectos constitucionais referentes à acumulação de cargos, tais como remuneração, subsídio e horários. Analisa o texto constitucional em relação ao acúmulo ilegal de cargos públicos. |
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