Isonomia constitucional : igualdade formal versus igualdade material
Discorre sobre isonomia constitucional, refletindo sobre a igualdade formal e igualdade material. Analisa o princípio da igualdade nas Cartas Magnas brasileiras, estudando também a história do constitucionalismo brasileiro.
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| Format: | Article |
| Status: | Published version |
| Publication date: | 2004 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | STJ |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
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| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27758 |
| Access Level: | Open access |
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