Interpretação e concretização normativo-constitucional
Discorre sobre a interpretação e concretização normativo-constitucional. Comenta sobre a Ciência Jurídica, que se ocupa da compreensão de textos, leis e decisões jurídicas. Declara que a hermenêutica jurídica não pode permanecer limitada ao emprego dos cânones interpretativos. Apresenta como element...
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| Tipo de documento: | Artículo |
| Estado: | Published version |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Institución: | STJ |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Lenguaje: | Portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/17259 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17259 |
| Nivel de acceso: | Acceso abierto |
| Palabra clave: | Interpretação da constituição, Brasil Norma constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Recurso de inconstitucionalidade |
| Sumario: | Discorre sobre a interpretação e concretização normativo-constitucional. Comenta sobre a Ciência Jurídica, que se ocupa da compreensão de textos, leis e decisões jurídicas. Declara que a hermenêutica jurídica não pode permanecer limitada ao emprego dos cânones interpretativos. Apresenta como elementos ou condições necessárias à realização da concretização normativa-constitucional conceitos chave da hermenêutica ontológica e filosófica. Ressalta a concretização das normas e sua interpretação. Trata dos limites da interpretação conforme a Constituição, que são de natureza funcional, os quais concernem aos aspectos sustentados por uma jurisdição constitucional em relação as outras jurisdições e pela legislação. |
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