O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de Contas

Tece considerações sobre o posicionamento do Plenário do STF no MS nº 25.116/DF sobre o registro de aposentadorias pelo Tribunal de Contas, analisando posturas anteriores do Supremo Tribunal Federal e as consequências da nova orientação.

Bibliographic Details
Author: José Luiz, Levy
Format: Article
Status:Published version
Publication date:2010
Country:Brasil
Institution:STJ
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/33673
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33673
Access Level:Open access
Keyword:Aposentadoria, registro, Brasil
Tribunal de contas, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Description
Summary:Tece considerações sobre o posicionamento do Plenário do STF no MS nº 25.116/DF sobre o registro de aposentadorias pelo Tribunal de Contas, analisando posturas anteriores do Supremo Tribunal Federal e as consequências da nova orientação.