A subsidiariedade processual penal e as alternativas à prisão cautelar

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Bibliographic Details
Author: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Format: Book chapter
Status:Published version
Publication date:2008
Country:Brasil
Institution:STJ
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/93251
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93251
Access Level:Open access
Keyword:Prisão cautelar
Prisão preventiva
Medida cautelar
Liberdade provisória
Reforma processual penal
Detenção preventiva
Liberdade sob caução
Código de Processo Penal, reforma
Description
Summary:- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.