COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.
O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação das decisões judiciais, a pesquisa averigua a partir da co...
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| Format: | Article |
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| Publication date: | 2020 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | UFPE |
| Repository: | Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:oai.periodicos.ufpe.br:article/248421 |
| Online Access: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/248421 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Decisão Judicial Fundamentação Qualificada Precedentes Judiciais Coerência Integridade |
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| author | Rocha, Márcio Oliveira |
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| description | O trabalho examina o sistema de precedentes obrigatórios instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 e os novos parâmetros decisórios criados neste mesmo diploma legal. Na esteira dessas relevantes mudanças na estrutura da fundamentação das decisões judiciais, a pesquisa averigua a partir da conjunção entre os art. 489, 926 e 927 do diploma processual, a construção hermenêutica do conteúdo da coerência e da integridade em nosso Direito a fim de funcionalizar a aplicação do sistema de precedentes. O referencial teórico adotado é o trabalho de Ronald Dworkin, que formulou tais postulados na tradição jurídica common law. Busca-se, assim, demonstrar a compatibilidade da introjeção de suas premissas teóricas no Brasil a fim de superar o problema crônico da dispersão excessiva da jurisprudência. |
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