Para uma nova interpretação constitucional em matéria tributária

Detalles Bibliográficos
Autor: Caliendo, Paulo
Tipo de documento: Artículo
Estado:Published version
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Institución:STJ
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Lenguaje:Portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/146597
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146597
Nivel de acceso:Acceso abierto
Palabra clave:Direito tributário
Direitos e garantias individuais
Interpretação da constituição
Princípio constitucional
Direito fiscal
Direitos do cidadão
Direitos e garantias fundamentais
Direitos fundamentais
Garantia constitucional
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Liberdade pública
Interpretação constitucional
Hermenêutica constitucional
Descripción
Descripción no disponible.