Para uma nova interpretação constitucional em matéria tributária
| Author: | |
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| Format: | Article |
| Status: | Published version |
| Publication date: | 2011 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | STJ |
| Repository: | Repositório Institucional do STJ |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/146597 |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146597 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Direito tributário Direitos e garantias individuais Interpretação da constituição Princípio constitucional Direito fiscal Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Interpretação constitucional Hermenêutica constitucional |
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