Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado
A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como ob...
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Estado: | Published version |
| Data de publicação: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | UFLA |
| Repositório: | Repositório Institucional da UFLA |
| Idioma: | Português |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufla.br:1/40698 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.ufla.br/handle/1/40698 |
| Nível de acesso: | Acesso aberto |
| Palavra-chave: | Licenciamento ambiental Estudo de impacto ambiental Environmental licensing Study on environmental impact |
| Resumo: | A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o licenciamento ambiental minerário na Região do Alto São Francisco, Minas Gerais, por intermédio do histórico e fluxo atual dos processos, do levantamento de dados dos de Estudos de Impacto Ambiental, do cumprimento dos Termos de Referência e da legislação ambiental, analisando estes dados pelo método Analytic Hierarchy Process (AHP). Os resultados demonstraram que o licenciamento ambiental não cumpre a função de compensar os impactos socioambientais causados pela atividade nem os requisitos legais obrigatórios ao processo. |
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