Análisis crítico de la regulación de simalución en el derecho tributario chileno tras la ley n. 20.780: correcta determinación de la obligación tributaria y aspectos sancionatorios
A Lei n. 20.780/2014 introduziu no Chile a regulação de normas gerais antielisivas: o abuso das formas jurídicas e simulação. Sem dúvidas, esta última figura não tem natureza elisiva, mas sim evasiva. Sua atual configuração legal, considerando a interpretação administra emanada do Serviço de Imposto...
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| Tipo de documento: | Artículo |
| Estado: | Published version |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | UFC |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Lenguaje: | Español |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufc.br:riufc/62205 |
| Acceso en línea: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62205 |
| Nivel de acceso: | Acceso abierto |
| Palabra clave: | Simulación Principios constitucionales Ilícitos tributarios |
| Sumario: | A Lei n. 20.780/2014 introduziu no Chile a regulação de normas gerais antielisivas: o abuso das formas jurídicas e simulação. Sem dúvidas, esta última figura não tem natureza elisiva, mas sim evasiva. Sua atual configuração legal, considerando a interpretação administra emanada do Serviço de Impostos Internos, tem gerado dificuldades na aplicação e dúvidas em relação a sua constitucionalidade, assuntos que o presente trabalho analisa com uma perspectiva crítica. |
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