O patrimônio digital adquirido em metaversos e o direito à propriedade sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
A presente pesquisa científica tem por objetivo explorar os limites da relação hipossuficiente entre grandes corporações do mercado de jogos (provedores) e seus usuários (jogadores) perante a aquisição ou produção de patrimônio digital privado, nos chamados metaversos, principalmente comparando-se à...
| Author: | |
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| Format: | Master's thesis |
| Status: | Published version |
| Publication date: | 2023 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | UNESP |
| Repository: | Repositório Institucional da UNESP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.unesp.br:11449/254863 |
| Online Access: | https://hdl.handle.net/11449/254863 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Propriedade privada Direitos fundamentais Eficácia horizontal Metaverso Jogos eletrônicos Private propriety law Ffundamental rights Horizontal effectiveness Metaverse Electronic games |
| Summary: | A presente pesquisa científica tem por objetivo explorar os limites da relação hipossuficiente entre grandes corporações do mercado de jogos (provedores) e seus usuários (jogadores) perante a aquisição ou produção de patrimônio digital privado, nos chamados metaversos, principalmente comparando-se àqueles instalados em plataformas anteriores à implementação de tecnologias descentralizadas como o blockchain, bem como investigar a sua natureza patrimonial, sendo esta ou não considerada passível de proteção pelo direito à propriedade. Neste sentido, após analisar legal e doutrinariamente as suas relações, bem como o cenário econômico e social ao qual estas estão incluídas, fez-se uma análise sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, considerando especificamente se as normas contratuais estabelecidas pelos provedores no metaverso e fora dele, de forma privada, poderiam ser relativizadas perante um direito fundamental secularmente protegido, o da propriedade privada. Quanto à metodologia, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se preponderantemente a pesquisa qualitativa e extração de informações por dados primários e secundários, além de adotar o método de abordagem dedutiva. Finalmente, com base nos argumentos apresentados, e sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, discutiu-se a possibilidade de analisar se tais relações contratuais infringem ou não a aplicabilidade da Constituição nas relações entre empresas e usuários, bem como propôs-se possíveis soluções jurídicas para esta problemática, que vem se agravando com o crescimento da disparidade de poderes nas relações grandes empresas e indivíduos. |
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