Assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira
Artigo com título idêntico e conteúdo similar ao publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 17, n. 69, p. 292-314, out./dez. 2009. Disponível em: http://dspace.stj.jus.br/jspui/handle/2011/82863
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Estado: | Published version |
| Data de publicação: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | STJ |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | Português |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/81508 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81508 |
| Nível de acesso: | Acesso aberto |
| Palavra-chave: | Fronteira Defesa nacional Política de fronteira Segurança nacional Desenvolvimento regional, legislação Fronteiras internacionais |
| Resumo: | Artigo com título idêntico e conteúdo similar ao publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 17, n. 69, p. 292-314, out./dez. 2009. Disponível em: http://dspace.stj.jus.br/jspui/handle/2011/82863 |
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