Cláusulas contratuais referentes ao litígio: A participação dos contratantes na formação da decisão judicial
Este estudo tem como propósito examinar a possibilidade de os contratantes, desejando ampliar a previsibilidade dos efeitos do contrato, influenciarem, mediante previsões mutuamente acordadas, o processo decisório do litígio contratual pelo juiz estatal. Pretende-se identificar e examinar mecanismos...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | Tesis de maestría |
| Estado: | Published version |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Institución: | UERJ |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Lenguaje: | Portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/21841 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21841 |
| Nivel de acceso: | Acceso abierto |
| Palabra clave: | Contrato Previsibilidade Processo decisório Cláusulas contratuais Contractual clauses Contract Foreseeability Procedure of a judicial decision CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Sumario: | Este estudo tem como propósito examinar a possibilidade de os contratantes, desejando ampliar a previsibilidade dos efeitos do contrato, influenciarem, mediante previsões mutuamente acordadas, o processo decisório do litígio contratual pelo juiz estatal. Pretende-se identificar e examinar mecanismos pelos quais os contratantes procuram tornar mais previsível a intervenção judicial no contrato, reduzindo a ampla margem de manobra do magistrado no exame de um litígio contratual. |
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