Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU

Discute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva. Demonstra o caráter real do IPTU no obstáculo à adoção de alíquotas progressivas.

Bibliographic Details
Author: Furlan, Valéria
Format: Article
Status:Published version
Publication date:2003
Country:Brasil
Institution:STJ
Repository:Repositório Institucional do STJ
Language:Portuguese
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/30808
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30808
Access Level:Open access
Keyword:Imposto predial e territorial urbano (IPTU)
Progressividade do imposto, Brasil
Alíquota, Brasil
Description
Summary:Discute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva. Demonstra o caráter real do IPTU no obstáculo à adoção de alíquotas progressivas.